Processo 34038/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 03/02/2023 11:48
Autuado em 03/02/2023 11:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 91/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 11/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão de Parecer Prévio   91/ 2023 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2023 Acórdão de Parecer Prévio   91/ 2023 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:03/02/23)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:03/02/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:03/02/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:03/02/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:03/02/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:03/02/23)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:03/02/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/02/2023 11:48 56252/16 RECURSO DE REVISTA
03/02/2023 11:48 172115/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
03/02/2023 11:48 557561/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/05/2023 08:28 AR do ofício OPD - 526/23 - GP
25/05/2023 18:19 do Protocolo 356626/23
18/04/2023 17:19 Recibo de Petição Intermediária - 265981/23, de 18/04/23 - Protocolo: 265981/23
27/03/2023 14:08 do Protocolo 203102/23
10/02/2023 13:39 Recibo de Petição Intermediária - 79953/23, de 10/02/23 - Protocolo: 79953/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   526/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2023 2982 Despacho Processual Diverso nº 588/2023
11/04/2023 2957 Acórdão de Parecer Prévio nº 91/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
07/02/2023 2917 Termo de Distribuição de Processo nº 292/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2023 12:44 DP  
26/05/2023 10:37 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 700/2023 -
16/05/2023 10:26 DP  
11/05/2023 12:11 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 588/2023 -
10/05/2023 15:52 DP Informação nº 3018/2023 -
08/05/2023 16:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 526/2023 -
08/05/2023 11:13 CMEX Informação nº 1770/2023 -
20/04/2023 13:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 412/2023 -
19/04/2023 09:49 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 481/2023 -
14/04/2023 09:21 STP  
13/04/2023 22:22 SMPJTC  
10/04/2023 10:09 7PC Ciência de Decisão nº 113/2023 -
05/04/2023 17:52 SMPjTC  
30/03/2023 17:11 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 91/2023 -
03/02/2023 12:20 GCFSC  
03/02/2023 11:48 DP  

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